LEI 2.024 DE 2025 - Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens, Adultos e Idosos...;

LEI 2.025 DE 2025 - Institui a “Bandeira de Mérito Produtivo” no Município de Brumado e regula o hasteamento de bandeiras...;

LEI 2.026 DE 2025 - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial o Terno de Reis no município de Brumado, e institui o "Dia Municipal de Terno de Reis"...;

LEI 2.027 DE 2025 - Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências;