- DECRETO Nº 86/2025: "Dispõe sobre estabelecimento de critérios para tramitação dos processos administrativos de reconhecimento de débitos do exercício vigente e dos anteriores e prevê regras para elaboração de Termo de Reconhecimento de Dívida."

- AVISO E EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025: "Registro de preço para eventual aquisição de 02 (dois) veículos para atender as necessidades do Fundo Municipal de saúde no transporte de pacientes, conforme especificações no termo de referência."

- EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E ATO FORMAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025.

- EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E ATO FORMAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025.

- EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E ATO FORMAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025.

- EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E ATO FORMAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025.

- EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E ATO FORMAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025.

- EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E ATO FORMAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025.