- DECRETO FINANCEIRO Nº 10/2025: "Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 303.188,11 (Trezentos e três mil e cento e oitenta e oito reais e onze centavos), para fins que se especifica e da outras providências."

- RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2025.