- DECRETO Nº 052/2025: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função de Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no município de Brumado."

- PORTARIAS NUMERADAS - Nº 400/2025 ATÉ Nº 424/2025 - NOMEAÇÕES FAZ.

- RESOLUÇÃO CMAS Nº 156/2025: "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo do Estado da Bahia, Sistema Único da Assistência Social – Exercício 2025."