- DECRETO Nº 022/2024: "Define a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS para o biênio 2024-2026, com base na resolução da Lei 1133/2023." - DECRETO Nº 023/2024: "Apresenta Plano de Ação Excepcional do Município de Encruzilhada-Ba para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, alterado pelo Decreto n. 11.644, de 16 de agosto de 2023."