- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DF007/2025: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL DF008/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 440,516.50 ///QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS, CINQUENTA CENTAVOS/// e dá outras providências."

- PORTARIA DA SEMED Nº 01/2025: "Homologa a Resolução nº 01/2025 e dá outras providências."

- RESOLUÇÃO Nº 01/2025: "Aprova o Calendário Escolar do ano e dá outras providências."