- PORTARIA Nº 014/2025: "DISPÕE SOBRE REFERÊNCIA DE RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS PÚBLICOS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA FARMACÊUTICA NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÓPIO E, DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS."

- RESULTADO PRELIMINAR - DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DAS CONCESSÕES DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- EXTRATOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NUMERADOS.

- SEM EFEITO - Publicação do dia 07.04.2025, edição nº 721.

- SEM EFEITO - Publicação do dia 31.03.2025, edição nº 718.