- DECRETO MUNICIPAL Nº 93/2025: "Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Maetinga-BA afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme PORTARIA MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022."

- DECRETO Nº 94/2025: "Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de conselheiro tutelar."

- DECRETO N° 95/2025: "Dispõe sobre nomeação de conselheira suplente do Município de Maetinga-BA."

- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.