- DECRETO N° 047/2025: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA RECONSTRUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 050 DE 2020 DE 18 DE JUNHO DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- PORTARIA Nº 017/2025: "DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."