LEI Nº 145/2026: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006, de 08 de março de 2013, para incluir expressamente as competências de Turismo na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências."

LEI Nº 146/2026: "Institui o Programa municipal de estágio educacional e formação para o trabalho."

LEI Nº 147/2026: "Institui o Programa Municipal de Incentivo Social à Escolarização, Permanência, Frequência e Conclusão da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI, estabelece diretrizes gerais, autoriza sua execução conforme disponibilidade orçamentária, define mecanismos de gestão, controle e fiscalização, autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências."

LEI Nº 148/2026: "Cria o cargo de Agente de Inclusão Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, define suas atribuições, requisitos, forma de provimento, jornada e vencimento, e dá outras providências."

LEI Nº 149/2026: "Institui a Ronda Escolar no âmbito do Município de Tremedal/BA e dá outras providências."

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 - SEMED: "Dispõe sobre a concessão da gratificação de deslocamento aos servidores da Carreira do Magistério Público Municipal."