DECRETO Nº 34/2026: "Dispõe sobre exoneração da Chefia do setor de Coordenação da Educação Infantil e dá outras

providências."

DECRETO Nº 35/2025: "Dispõe sobre nomeação da Gerência de Projetos e Inovação Educacional e dá outras providências."

DECRETO Nº 36/2026: "Dispõe sobre nomeação da Diretoria Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídrico expediente e dá outras providências."

DECRETO Nº 37/2026: "Cria Núcleo Escolar Integrado à Escola Municipal Santa Teresa, no Povoado de Riachão."

DECRETO Nº 38/2026: "Cria Núcleo Escolar Integrado à Escola Municipal Leonel Pereira, no Povoado de São Felipe."

DECRETO Nº 39/2026: "Cria Núcleo Escolar Integrado à Escola Municipal Manoel Novaes, no Distrito de Lagoa Preta."