LEI Nº 2.093/2026: "Altera a Conselho Municipal da Mulher – CMM, instituída pela Lei Nº 1.914, de 03 de agosto de 2021, e dá outras providências."

LEI Nº 2.094/2026: "Dispõe sobre a alteração do Quadro de Servidores Comissionados pertencentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, instituída pela Lei Nº 1.943, de 05 de abril de 2022, alterada pela Lei nº 1.967, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências."

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JARI.

OITAVA ATA DE RECEBIMENTO DE AVALIAÇÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 035/2025.

SEXTO TERMO DE CONVOCAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 035/2025.