LEI MUNICIPAL Nº 136/2026: "INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 137/2026: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS NAS ESTRADAS E LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2026: "Dispõe sobre os Relatórios Anuais dos Serviços, Programas e Benefícios do exercício 2025, desta Secretaria Municipal de Assistência Social."