DECRETO Nº 53/2026: "Dispõe sobre exoneração da Gerência de Monitoramento e Avaliação de Projetos e dá outras providências."

DECRETO Nº 54/2026: "Dispõe sobre exoneração do Setor de Administração do Povoado de Serrinha e Olho d'Água e dá outras providências."

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, DECLARAÇÃO DE POSSE PACÍFICA E DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL, MEMORAL DESCRITIVO E DECLARAÇÃO DE ÁREA IMPLANTADA.