- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0184/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026;
- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE006/2026 - PROCESSO ADM: Nº 0028/2026;
- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE013/2026 - PROCESSO ADM: Nº 052/2026;
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 05/2026;
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO;
- EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CONVOCAÇÃO Nº 24 - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022;
- LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026;
- PORTARIA Nº 090, DE 11 DE MARÇO DE 2026;
- PORTARIA Nº 094, DE 11 DE MARÇO DE 2026;
- EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0027/2026;
- EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0816/2025;
- EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0891/2025;
- EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0948/2025;
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Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação