DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2026 ;

DECISÃO ADMINISTRATIVA - Processo Administrativo nº: 128/2026;

DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2026;

DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo Administrativo nº: 127/2026;

TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do contrato DL nº 005-01/2026.

PARCIAL DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESO ADMINISTRATIVO: 021/2026 CREDENCIAMENTO: 003/2026;