EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 - SEMED;

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - TERMO DE HOMOLOAÇÃO- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE014/2026. PROCESSO ADM: Nº 053/2026;

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0174/2026;

Decreto Nº 34 Lei 2047 / 2025;

Decreto Nº 35;

Decreto Nº 190;

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL;