DECRETO Nº 59/2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 146/2026, que institui o Programa Municipal de Estágio Educacional e Formação para o Trabalho, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tremedal, e dá outras providências;

DECRETO Nº 60/2026 “Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.”;