| Descricao |
EDITAL DE CONC. ELETRÔNICA N. 020/2026; TERMO DE ADJ. E HOMOLOG. – CONC. ELETRÔNICA Nº CE008/2026; TERMO DE ADJ. E HOMOLOG. – CONC. ELETRÔNICA Nº CE007/2026 – PROC. ADM. Nº 0029/2026; TERMO DE ADJ. E HOMOLOG. – CONC. ELETRÔNICA Nº CE016/2026; EXTRATO DO CONTRATO – REPUBL. – CONTRATO Nº 0207/2026; RATIF. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026; EXTRATO DE CONTRATO Nº 0216/2026 – CONC. ELETRÔNICA Nº 016/2026; DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO; EDITAL DE NOTIF. DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 07/2026; EDITAL DE NOTIF. DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 06/2026; EXTRATO DO CONTRATO – CONTRATO Nº 0210/2026; RATIF. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026; TERMO DE ADJ. E HOMOLOG. – CONC. ELETRÔNICA Nº CE012/2026; PORTARIA Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2026; EXTRATO DO CONTRATO – CONTRATO Nº 0211/2026; RATIF. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026; EXTRATO DO CONTRATO – REPUBL. – CONTRATO Nº 0204/2026; RATIF. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026; EDITAL DE CONC. ELETRÔNICA N. 019/2026 – PROC. ADM. Nº 0175/2026; EXTRATO DE CONTRATO Nº 0212/2026 – CONC. ELETRÔNICA Nº 007/2026; EXTRATO DE CONTRATO Nº 0213/2026 – CONC. ELETRÔNICA Nº 008/2026; DECRETO Nº 038, DE 24 DE MARÇO DE 2026; DECRETO Nº 036, e 039 DE 25 DE MARÇO DE 2026; RESOLUÇÃO Nº 172, DE 25 DE MARÇO DE 2026. |