ATO PARA DESIGNAÇÃO DE SECRETARIO DE JSM;

DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2026;

TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2026;

DECRETO Nº 5 DE 02 DE MARÇO DE 2026;

DECRETO Nº 4 DE 02 DE MARÇO DE 2026;