LEI Nº 150/2026- Reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos da Carreira do Magistério Público Municipal de Tremedal e dá outras providência;

LEI Nº 151/2026 Altera a Lei Municipal nº 127, de 30 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos do Município de Tremedal e dá outras providências;

LEI Nº 152/2026 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tremedal – REFIS 2026, estabelecendo normas para regularização de créditos tributários e não tributários do Município, concedendo descontos sobre juros e multas e disciplinando o parcelamento dos débitos, e dá outras providências;

LEI Nº 153/2026 Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar estabelecida pela Lei Nº 12, de 04 de julho de 2005;

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DF002/2026;

DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: DF001/2026;