RESOLUÇÃO CMDCA Nº03/2026;

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 003/2026;

RESOLUÇÃO CMS Nº 005/2026;

RESOLUÇÃO CMS Nº 006/2026;

PORTARIA MUNICIPAL Nº 009/2026;

ATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 001/2026;

ATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 002/2026;