AVISO DE ANULAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N. 015/2026; REGÃO ELETRÔNICO N. 016/2026; PREGÃO ELETRÔNICO N. 017/2026;

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189-2022;

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190-2022;

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191-2022- Nº 192-2022- Nº 49-2024- Nº 59-2024 e Nº 0100/2025;

DECRETOS Nº 62-63 E 64;

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2026;

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2026;