DECRETO Nº 80/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026 - “Dispõe sobre nomeação do Chefe de Setor de Administração do Povoado de Serrinha e Olho d` Água.e dá outras Providências”;

DECRETO Nº 81/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026 - “Dispõe sobre nomeação da Gerência de Administração da Central de Abastecimento de Tremedal – CEAT e dá outras Providências”.