RATIFICAÇÃO DO ATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2026;

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 13/2026;

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0290/2026;

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO;

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL;