AVISO DE DISPENSA 028/2026;

RESOLUÇÃO 04,05 E 06/2026;

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA DISPENSA 027/2026;

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº004/2026;

DECRETO Nº 84/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026