AVISO DE PUBLICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO N.º 009/2026;

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 033/2026;

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 034/2026;

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE036/2026;

EXTRATO DE CONTRATO N. 0444/2026;

Decreto Nº 88 DE 19/06/2026;

Decreto Nº 89 22/06/2026;