DELIBERAÇÃO DO CMDCA Nº001/2026;

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026;

AVISO DE ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2025;

10º TERMO ADITIVO DO CREDENCIAMENTO 011/2025;

DECRETO Nº 14 DE 01 DE JUNHO DE 2026;

DECRETO Nº 15 DE 01 DE JUNHO DE 2026;