DECRETO MUNICIPAL Nº 91/2026;

DECRETO MUNICIPAL Nº 92/2026;

DECRETO MUNICIPAL N° 93 DE 28 DE JULHO DE 2026;

DECRETO MUNICIPAL Nº 90/2026;

PORTARIA MUNICIPAL Nº 20/2026: "Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa e constitui Comissão Especial para apuração de vínculo empregatício e dá outras providências"

PORTARIA MUNICIPAL Nº 21/2026; " Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa e constitui Comissão Especial para apuração de vínculo empregatício e dá outras
providências";

ATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 201/2026;

ATOS DE CREDENCIAMENTO 011/2025;

EXTRATOS DIVERSOS