- DECRETO Nº 114/2026: "Altera o Decreto nº 250, de 31 de dezembro de 2025, para estabelecer expediente normal no dia 07 de agosto de 2026, redefinir o período de compensação da jornada de trabalho e dar outras providências."
- NONA ATA DE RECEBIMENTO, ANÁLISE E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026.
- HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - NONA ATA.
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