- DECRETO Nº 060/2026: "Dispõe sobre regras relativas à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, versão 3.1, e dá outras providências."
- EXTRATO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - Dispensa nº 053/2026.
- Extrato do apostilamento do Contrato nº 170/2026.
- Extrato do apostilamento do Contrato nº 030/2026.
- EXTRATO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO - Inexigibilidade n° 084/2026.
- Extrato da rescisão amigável do Contrato nº 123/2025;
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