- DECRETO MUNICIPAL Nº 98/2026: "Aprova o calendário fiscal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício fiscal de 2026 no Município de Maetinga e dá outras providências."
- TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
Diário Oficial Próprio
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação