PORTARIA Nº 91/2025: "Dispõe sobre a designação do fiscal dos contratos de nº 193/2025, Pregão Eletrônico nº 029/2025, e dá outras providências."

PORTARIA Nº 92/2025: "Dispõe sobre a designação do fiscal dos contratos de nº 194/2025, credenciamento público n° 003/2025, e dá outras providências."

TERMO DE APOSTILAMENTO Contrato nº 178/2025.