Descricao |
DECRETO MUNICIPAL N° 147/2025: "PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 261/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 5ª ATA DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2025. PARCIAL DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, ATO FORMAL E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 166/2025 ATÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 169/2025. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, ATO FORMAL E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 128/2025 ATÉ INEXIGIBILIDADE Nº 136/2025. TERMOS DE APOSTILAMENTOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOMEADOS.
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