Decreto n° 148/2025: "Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maetinga do Estado da Bahia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN."

DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2025: "Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Maetinga-BA afetadas pela ESTIAGEM 1.4.1.1.0, conforme PORTARIA MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022."