DECRETO Nº 162/2025: "Dispõe sobre alteração de membros da comissão permanente para apurar fatos administrativos e condutas de servidores públicos municipais e dá outras providências."

PORTARIA Nº 003/2025: "Dispõe sobre a convocação de Conselheira Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar Titular em gozo de férias."

PORTARIA Nº 04/2025: "Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo no Município de Tremedal e dá outras providências."

PORTARIA Nº 05/2025: "Dispõe sobre a abertura de Sindicância Administrativa no Município de Tremedal e dá outras providências."