DECRETO N° 137/2025: "Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, conforme disposição da Lei Municipal nº 010 de 07 de maio de 2001, e dá outras providências."

DECRETOS NUMERADOS - N° 138/2025 ATÉ N° 144/2025 - NOMEAÇÕES FAZ.

ATA DA REUNIÃO DE REFORMULAÇÃO DO CMDS.

AVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO NOMEADAS.

CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2025.

CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2025.