DECRETO Nº 103/2025: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RESULTADO PRELIMINAR – LICENÇA-PRÊMIO 2025 - DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DE LICENÇAS-PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário Oficial Próprio
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação