LEI Nº 2.061/2025: "Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité – Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, destinado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e sociais, e dá outras providências."

LEI Nº 2.062/2025: "Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Tapagem e Adjacência, situada no município de Brumado, Estado da Bahia."

Decreto Nº 177/2025: "Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.504.720,37( Três Milhões Quinhentos e Quatro Mil Setecentos e Vinte Reais e Trinta e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências."

DECRETO Nº 180/2025: "Dispõe sobre a desvinculação de servidor municipal do cargo em que ocupa por motivo de aposentadoria."

AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025.

PRIMEIRO TERMO DE CONVOCAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 021/2025.

RETIFICAÇÃO DA ATA DE RECEBIMENTO DE AVALIAÇÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2025.

AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 044/2025.

EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL - CONTRATO Nº 293/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 206/2025.

AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0435/2025.