LEI Nº 2.063/2025: "Dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Ministério Público do Estado da Bahia para construção da sua sede própria na forma a seguir especificada, e dá outras providências."

LEI Nº 2.064/2025: "Dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA para construção de sua sede própria na forma a seguir especificada, e dá outras providências."

LEI Nº 2.065/2025: "Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica do Município de Brumado, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 2020, e do art. 57 da Lei Municipal nº 1.780, de 2016, e dá outras providências."

LEI Nº 2.066/2025: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA MEDICAMENTOS DOMICILIAR DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO N° 185/2025: "Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público e dá outras providências."

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JARI.

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2025.

TERMOS DE REPASSE NUMERADOS.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 121-1/2025.

EDITAIS DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2025 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025.