- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 095/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8,828,647.53 ///OITO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS, CINQUENTA E TRES CENTAVOS/// e dá outras providências."
- DECRETO 095-S: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8,300,000.00 ///OITO MILHÕES, TREZENTOS MIL REAIS/// e dá outras providências."
- DECRETO 095-E: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências."
- LICENÇA AMBIENTAL RLO Nº 0006/2025.
- LICENÇA AMBIENTAL LU Nº 0007/2025.
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