DECRETO N° 188/2025: "Regulamenta a Lei nº 2.065, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica, objetivando o cumprimento do inciso XI, art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020."

RESOLUÇÃO CMAS Nº 163/2025: "Dispõe-se sobre a aprovação da Emenda Individual nº 202527370013, do Deputado Federal Antonio Brito, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brumado - APAE."

RESOLUÇÃO CMAS Nº 164/2025: "Dispõe-se sobre a aprovação da prestação de contas dos meses de Janeiro a Julho de 2025, dos recursos repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS."

RESOLUÇÃO Nº 165/2025: "Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Alimenta SUAS Bahia, no Âmbito do Programa Bahia Sem Fome, para o Provimento do Benefício Eventual."

AVISO DE NULIDADE DE PUBLICAÇÃO.

RETIFICAÇÃO - EXTRATO TERCEITO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 436/2022.

TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 648/2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0870//2025.

ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 013 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0119/2025.