DECRETO MUNICIPAL Nº 161/2025: "Regulamenta o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS), conforme o Art. 5º da Lei Municipal nº 037/2008, com a redação dada pela Lei Municipal nº 163/2017, e estabelece a composição em 8 (oito) membros."

DECRETO MUNICIPAL Nº 162/2025: "Nomeia a Equipe Gestora do Fórum Municipal de Educação de Maetinga."

PARCIAL DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2025.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DLA.

EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025.