LEI Nº 2.069/2025: "Autoriza o Prefeito do Município de Brumado a assinar Acordo de Cooperação Técnica, convênios, contratos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas para fins que especifica, e dá outras providências."

LEI Nº 2.070/2025: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel urbano para regularização de área verde, e dá outras providências."

DECRETO Nº 202/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de materiais de construção e outros objetos depositados em vias públicas em razão das medidas emergenciais decorrentes das fortes chuvas, e dá outras providências."

Decreto Nº 203/2025: "Abre Crédito Suplementar no valor total de 650.000,00( Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."

PORTARIAS NUMERADAS - Nº 802/2025 E Nº 803/2025 - EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO FAZ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 - SESAU.

EXTRATOS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO NUMERADOS.