LEI MUNICIPAL Nº 264/2025: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 265/2025: "Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 Urbana no Município de Maetinga, com base na Lei Federal nº 14.620/2023 e na Portaria MCID nº 959/2025, e dá outras providências."

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO, ATO FORMAL E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2025.

3ª ATA DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2025.

PARCIAL DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2025.

PARCIAL DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 017/2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PE005-11/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE008/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PE Nº001-07/2025.

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO PE Nº 002-05/2025.