Decreto Nº 208/2025: "Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.631.331,79( Um Milhão Seiscentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 166/2025: "Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal das Ações Estratégicas do PETI - AEPETIs, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS."

RESOLUÇÃO Nº 167/2025: "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação referente às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS."

RESOLUÇÃO Nº 168/2025: "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao exercício 2024."

ATA DE SESSÃO DA JARI.

AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 064/2025.

TERCEIRA ATA DE RECEBIMENTO DE AVALIAÇÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 027/2025.

RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0120/2025.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2025.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 33/2025 E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 32/2025.