LEI Nº 2.056/2025 - REPUBLICAÇÃO: "Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais – FHS, e fixa critérios para o pagamento dos honorários de sucumbência à Procuradoria-Geral do Município de Brumado, e dá outras providências."

LEI Nº 2.076/2025: "Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Lagoa de Dento, São Felipe, Corredor e Poção, situada no município de Brumado, Estado da Bahia."

PORTARIA Nº 801/2025 - REPUBLICAÇÃO: "Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme adiante se especifica, e dá outras providências."

PORTARIAS NUMERADAS - Nº 830/2025 ATÉ Nº 832/2025 - EXONEMAROES E NOMEAÇÃO FAZ.