Decreto Nº 222/2025: "Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.302.799,36( Um Milhão Trezentos e Dois Mil Setecentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências."

PORTARIA Nº 833/2025: "Dispõe sobre nomeação de Conselheira Tutelar, conforme a seguir se especifica e dá outras providências."

ATA DE SESSÃO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JARI.

DEVOLUÇÃO DE PROCESSO À JARI.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 35/2025 E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 34/2025.

AVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2025.

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0457/2025.

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0458/2025.

EDITAIS DE LICITAÇÃO NUMERADOS - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025 E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 018/2025.