LEI MUNICIPAL Nº 266/2025: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maetinga, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 267/2025: "Altera a Lei Municipal nº 262, de 21 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Maetinga para o quadriênio 2026-2029, a fim de instituir a Agenda Transversal de Políticas Públicas, em especial a Agenda Crianças e Adolescentes, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 268/2025: "Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação - PME de Maetinga, em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, para até 30 de junho de 2027, e dá outras providências."

TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Contrato nº 016-10/2025.