LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025: "Altera a Lei Complementar nº 01/2021, de 28 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Tremedal, e dá outras providências."

PORTARIA Nº 21/2025 - SEMED: "Institui a Comissão Gestora Municipal destinada a subsidiar o Fórum Municipal de Educação no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Tremedal para o decênio 2025 – 2035 e dá outras providências."